Alterações do Tribunal do Júri – Lei 11.689/08

A Lei 11.689/08 alterou o Código de Processo Penal e introduziu inovações no procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri – crimes dolosos contra a vida.

Duas inovações chamam a atenção. A primeira refere-se ao “sumário de culpa” – admissibilidade da acusação –, que deve ser realizado em noventa dias (art. 412), produzida toda a prova em audiência única, com debates orais e sentença.

Já se afirma que, na prática, isso será impossível, em razão do previsível não comparecimento de testemunhas e da eventual existência de muitos réus no processo.

Se forem 5 réus, por exemplo, cada um podendo indicar 8 testemunhas, pode-se ter 48 testemunhas, com as de acusação. Todas têm que ser ouvidas na mesma audiência, na qual ainda deverão ocorrer eventuais acareações, esclarecimentos de peritos, reconhecimentos, etc. Depois, há os interrogatórios e, afinal, os debates – de 30 a 40 minutos para cada parte – e a sentença. Só os debates poderiam consumir cerca de 4 horas! É provável que, na prática, as audiências não sejam unas, como quis o legislador.

Também é interessante a previsão de um quesito sobre a absolvição. Segundo o art. 482 do CPP, os jurados obrigatoriamente responderão se absolvem o réu, mesmo que as partes não abordem tese que possa levar à absolvição.

Algumas perguntas se apresentam e ainda não há para elas resposta firme: podem jurados absolver o réu (art. 483, § 2º), mesmo que isso signifique contrariar a prova do processo e mesmo as teses desenvolvidas pelas partes?

Acabou o vínculo do jurado com a prova? Acabou a possibilidade de a parte recorrer quando entender que o julgado contraria manifestamente a prova produzida no processo (593, III, d, CPP)?

Se a resposta for afirmativa, terá o legislador tornado possível que o jurado decida conforme o juramento que faz antes de começar o júri, isto é, julgar de acordo com a consciência e os ditames da justiça (art. 472), não de acordo com a prova nem de acordo com a lei.

Eduardo Henrique Amancio de Souza

4º promotor de Justiça de Assis, com atribuições na 1ª Vara Criminal e no Tribunal do Júri de Assis.

Projeto de Professores da UNIP leva internet gratuita a cidade de Platina

Prof. Tiago, Rafael, Emerson, Donizete, Samir e Prof. Lima na UNIP Campus Assis

Cidade tranqüila que até pouco tempo atrás não possuía recursos tecnológicos que disponibilizassem o acesso á internet, pois os telefones ainda funcionam com o velho sistema de placas, não dando suporte par a conexão à rede mundial de computadores.

Assim era Platina, até bem pouco tempo atrás, até que um de seus moradores, o policial Nelson Barreto da Silva, viu através de uma reportagem da TV Bandeirantes o que havia sido implantado na cidade de Sud Menucci – SP. Nelson viu que em Sud Menucci havia sido implantado um sistema de internet via rádio wireles, ou rede sem fio. Todo o sistema foi implantado na prefeitura e os munícipes podiam obter um link em casa sem custo algum, apenas com a necessidade de estarem com os impostos em dia. Para Nelson era a solução. Imediatamente ligou para o prefeito de Platina Donizete Aparecido Ferreira de Lima sugerindo o mesmo projeto a ele e aos vereadores da cidade. A resposta foi imediata. “Sim”.

Há pouco mais de seis meses a cidade passou a contar com o serviço que assim como o de Sud Menucci, implantado inicialmente pelo Prof. Lindomar Camargo, foi projetado pelo Prof. Lima, que hoje é também coordenador do curso de Ciências da Computação da Unip – Assis.
Com um link de 512k na epóca, instalado na prefeitura toda a cidade passou a receber o sinal através de uma antena instalada em suas casas.

Empresas da cidade de Platina passaram a fazer uso da internet para comprar e vender seus produtos. Maria Aparecida, funcionária de uma loja de confecção, comentou que são enviados e-mails para os clientes informando sobre os novos modelos que chegaram e também as promoções e planos de pagamentos que a loja oferece. Os pagamentos com cartões de crédito também são possíveis em todo o comércio.

Uma escola infantil que atende crianças de 0 a 7 anos possui um laboratório de informática que hoje já conta com acesso á Internet onde as crianças já estão aproveitando para conhecer o que há em todo mundo através das pesquisas que são executadas com o acompanhamento dos professores da entidade. “Esse com certeza é o local aonde o futuro chegou em um excelente momento, sendo que a informatização e a inclusão digital poderão ser aproveitadas desde os primeiros momentos da formação dessas crianças, possibilitando um futuro igual ao de qualquer outra criança brasileira, esteja em que lugar estiver, pois já não estão mais excluídos do mundo digital, relatou o prefeito Donizete.

A Universidade por sua vez sente-se feliz por ter participado através de seu coordenador de Ciências da Computação Prof. Lima. A integração entre municípios da região poderá resultar na melhoria da qualidade de vida da população, sendo os professores e os alunos os agentes transmissores do conhecimento